DETALHES DA NORMA

Lei 517/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2010
Ementa: Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Governador Lindenberg, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei329 08/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei221 16/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA
Lei45 12/07/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei710 20/02/2015ALTERAanexo I
Lei567 01/03/2012ALTERAInciso V do artigo 1º; Inciso II do artigo 5º; Título da Seção IV; Artigo 14; Anexos I e VII
Lei553 24/11/2011ALTERAAnexo I
Lei523 22/02/2011ALTERAAnexo I