Ementa: Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Governador Lindenberg, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei329/2007 08/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei221/2004 16/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA
Lei45/2001 12/07/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei845/2019 23/04/2019ALTERAAnexo I
Lei710/2015 20/02/2015ALTERAanexo I
Lei567/2012 01/03/2012ALTERAInciso V do artigo 1º; Inciso II do artigo 5º; Título da Seção IV; Artigo 14; Anexos I e VII
Lei553/2011 24/11/2011ALTERAAnexo I
Lei523/2011 22/02/2011ALTERAAnexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.