Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Municipal de Governador Lindenberg
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei897/2021 02/06/2021MENCIONA
Lei880/2020 23/06/2020MENCIONA
Lei877/2020 02/04/2020MENCIONA
Lei865/2019 20/12/2019MENCIONA
Lei852/2019 17/06/2019MENCIONA§ 1º do art. 47
Lei850/2019 10/06/2019MENCIONA
Lei850/2019 10/06/2019MENCIONAart.105, inciso II e §§1º e 2º
Lei819/2018 17/07/2018MENCIONAiIciso II, do art. 42
Emenda a Lei Orgânica08/2009 04/12/2009INCLUIArtigo 208-A; Artigo 212-A e Artigo 212-B
Emenda a Lei Orgânica08/2009 04/12/2009REVOGAArtigo 21; Inciso IX do Artigo 24; Artigo 45; parágrafos do Artigo 71; Artigo 97
Emenda a Lei Orgânica08/2009 04/12/2009ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 4º; Art. 7º; Art. 12, inciso VII; inciso V, XVII e XXIV do Art. 13; incisos VIII e IX do Art. 14; inciso VI, alínea "c" do inciso X e § 4º do Art. 18; Art. 20; incisos XI e XIV do Art. 24; incisos III, VIII, IX e parágrafo único do
Emenda a Lei Orgânica08/2009 04/12/2009ALTERAincisos VI, XIII, XIX, XXXV, XLII, XLIII, XLIV do Art. 60; incisos VI e VII do Art. 64; inciso XI e alínea "c" do inciso XVI do Art. 65; §§ 4º e 5º do Art. 76; inciso IV do Art. 78; §§ 1º e 2º do Art. 87; Art. 95; inciso IV do Art. 98; inciso IX e §
Lei776/2017 14/06/2017MENCIONAart. 105, inciso II e §§ 1º e 2º
Lei771/2016 21/11/2016MENCIONAartigo 60 inciso XII
Lei765/2016 28/06/2016MENCIONAArtigo 5 parágrafo único
Lei762/2016 31/05/2016MENCIONA§ 1º e 2º do inciso 11 do art. 105
Lei741/2015 26/11/2015MENCIONA
Lei727/2015 28/05/2015MENCIONAart. 60, inc. XXIII
Lei724/2015 22/05/2015MENCIONAart. 105, inciso II e §§ 1° e 2°
Lei70/2001 31/12/2001MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica07/2007 06/03/2007ALTERAinciso VIII do Artigo 25
Lei672/2013 19/10/2013MENCIONA§ 1º e 2º do inciso 11 do art. 105
Lei655/2013 13/06/2013MENCIONAArt. 108, Parágrafo único, inciso III
Lei627/2012 21/12/2012MENCIONAArtigo 111, VI
Lei62/2001 12/12/2001MENCIONAInciso VI do art. 111
Emenda a Lei Orgânica06/2005 28/05/2005ALTERAArtigo 32
Lei586/2012 14/05/2012MENCIONAInciso XXV do artigo 24
Lei554/2011 07/12/2011MENCIONAArtigo 111, inciso VI
Lei540/2011 07/07/2011MENCIONA
Lei517/2010 21/12/2010MENCIONA
Lei514/2010 09/12/2010MENCIONAInciso VI do artigo 111
Lei513/2010 04/11/2010MENCIONAArtigo 60, XVII e XXIX
Lei500/2010 27/06/2010MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica05/2004 08/11/2004ALTERAArtigo 33
Decreto Legislativo05/2016 26/07/2016MENCIONA Art. 25, Inciso XII
Lei466/2009 23/12/2009MENCIONAInciso VI do artigo 111
Lei465/2009 23/12/2009MENCIONAParágrafo único do artigo 108
Lei46/2001 12/07/2001MENCIONA
Lei443/2009 24/07/2009MENCIONA
Lei441/2009 25/06/2009MENCIONAArtigo 60, XVII, XXIX e XXXI
Lei420/2008 22/12/2008MENCIONAInciso VI do artigo 111
Lei406/2008 03/07/2008MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica04/2004 25/05/2004ALTERAArtigo 26
Decreto Legislativo04/2016 03/05/2016MENCIONA Art. 25, Inciso XII
Decreto Legislativo04/2012 03/12/2012MENCIONA Art. 25, Inciso XI
Lei380/2007 06/12/2007MENCIONAInciso VI do art. 111
Lei347/2007 13/07/2007MENCIONAArtigo 191
Lei344/2007 21/06/2007MENCIONA
Lei332/2007 28/03/2007MENCIONA
Lei315/2006 20/11/2006MENCIONAInciso VI do artigo 111
Emenda a Lei Orgânica03/2003 29/09/2003ALTERAincisos XIV e XV do Art. 60
Decreto Legislativo03/2012 03/12/2012MENCIONA Art. 25, Inciso XI
Lei296/2006 10/07/2006MENCIONA
Lei273/2005 20/12/2005MENCIONA
Lei235/2005 20/05/2005MENCIONA
Lei230/2005 20/04/2005MENCIONA
Lei222/2004 16/12/2004MENCIONAInciso VI do artigo 111
Emenda a Lei Orgânica02/2002 16/09/2002INCLUIParágrafo Único ao Art. 100
Decreto Legislativo02/2016 05/04/2016MENCIONA Art. 25, Inciso XII
Resolução18/2010 03/11/2010MENCIONALei Orgânica do Município; artigo 42, §§ 2º, 3º e 4º; artigo 54, § 8º; artigo 25, IV;
Lei175/2004 05/04/2004MENCIONA
Lei163/2003 29/12/2003MENCIONAInciso VI do artigo 111
Lei134/2003 02/05/2003MENCIONA
Lei115/2002 09/12/2002MENCIONAInciso VI do artigo 111
Emenda a Lei Orgânica01/2002 29/04/2002ALTERAArtigo 71

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