DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/2001


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2001
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Municipal de Governador Lindenberg

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei819 17/07/2018MENCIONAiIciso II, do art. 42
Emenda a Lei Orgânica8 04/12/2009INCLUIArtigo 208-A; Artigo 212-A e Artigo 212-B
Emenda a Lei Orgânica8 04/12/2009REVOGAArtigo 21; Inciso IX do Artigo 24; Artigo 45; parágrafos do Artigo 71; Artigo 97
Emenda a Lei Orgânica8 04/12/2009ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 4º; Art. 7º; Art. 12, inciso VII; inciso V, XVII e XXIV do Art. 13; incisos VIII e IX do Art. 14; inciso VI, alínea "c" do inciso X e § 4º do Art. 18; Art. 20; incisos XI e XIV do Art. 24; incisos III, VIII, IX e parágrafo único do
Emenda a Lei Orgânica8 04/12/2009ALTERAincisos VI, XIII, XIX, XXXV, XLII, XLIII, XLIV do Art. 60; incisos VI e VII do Art. 64; inciso XI e alínea "c" do inciso XVI do Art. 65; §§ 4º e 5º do Art. 76; inciso IV do Art. 78; §§ 1º e 2º do Art. 87; Art. 95; inciso IV do Art. 98; inciso IX e §
Lei776 14/06/2017MENCIONAart. 105, inciso II e §§ 1º e 2º
Lei771 21/11/2016MENCIONAartigo 60 inciso XII
Lei765 28/06/2016MENCIONAArtigo 5 parágrafo único
Lei762 31/05/2016MENCIONA§ 1º e 2º do inciso 11 do art. 105
Lei741 26/11/2015MENCIONA
Lei727 28/05/2015MENCIONAart. 60, inc. XXIII
Lei724 22/05/2015MENCIONAart. 105, inciso II e §§ 1° e 2°
Lei70 31/12/2001MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica7 06/03/2007ALTERAinciso VIII do Artigo 25
Lei672 19/10/2013MENCIONA§ 1º e 2º do inciso 11 do art. 105
Lei655 13/06/2013MENCIONAArt. 108, Parágrafo único, inciso III
Lei627 21/12/2012MENCIONAArtigo 111, VI
Lei62 12/12/2001MENCIONAInciso VI do art. 111
Emenda a Lei Orgânica6 28/05/2005ALTERAArtigo 32
Lei586 14/05/2012MENCIONAInciso XXV do artigo 24
Lei554 07/12/2011MENCIONAArtigo 111, inciso VI
Lei540 07/07/2011MENCIONA
Lei517 21/12/2010MENCIONA
Lei514 09/12/2010MENCIONAInciso VI do artigo 111
Lei513 04/11/2010MENCIONAArtigo 60, XVII e XXIX
Lei500 27/06/2010MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica5 08/11/2004ALTERAArtigo 33
Lei466 23/12/2009MENCIONAInciso VI do artigo 111
Lei465 23/12/2009MENCIONAParágrafo único do artigo 108
Lei46 12/07/2001MENCIONA
Lei443 24/07/2009MENCIONA
Lei441 25/06/2009MENCIONAArtigo 60, XVII, XXIX e XXXI
Lei420 22/12/2008MENCIONAInciso VI do artigo 111
Lei406 03/07/2008MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica4 25/05/2004ALTERAArtigo 26
Lei380 06/12/2007MENCIONAInciso VI do art. 111
Lei347 13/07/2007MENCIONAArtigo 191
Lei344 21/06/2007MENCIONA
Lei332 28/03/2007MENCIONA
Lei315 20/11/2006MENCIONAInciso VI do artigo 111
Emenda a Lei Orgânica3 29/09/2003ALTERAincisos XIV e XV do Art. 60
Lei296 10/07/2006MENCIONA
Lei273 20/12/2005MENCIONA
Lei235 20/05/2005MENCIONA
Lei230 20/04/2005MENCIONA
Lei222 16/12/2004MENCIONAInciso VI do artigo 111
Emenda a Lei Orgânica2 16/09/2002INCLUIParágrafo Único ao Art. 100
Lei175 05/04/2004MENCIONA
Lei163 29/12/2003MENCIONAInciso VI do artigo 111
Lei134 02/05/2003MENCIONA
Lei115 09/12/2002MENCIONAInciso VI do artigo 111
Emenda a Lei Orgânica1 29/04/2002ALTERAArtigo 71