DETALHES DA NORMA

Lei 339/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


LOTEAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei267 16/11/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui