DETALHES DA NORMA

Lei 540/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2011
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei514 09/12/2010MENCIONA
Lei466 23/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui