DETALHES DA NORMA

Lei 554/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2011
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO LINDENBERG PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAArtigo 111, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei655 13/06/2013MENCIONAArtigo 2º
Lei623 27/11/2012MENCIONAOrçamento do exercício do ano de 2012
Lei622 27/11/2012MENCIONA
Lei621 27/11/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei620 27/11/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei619 27/11/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei614 06/11/2012MENCIONA
Lei613 19/10/2012MENCIONA
Lei612 24/09/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei611 13/09/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei610 30/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei609 30/08/2012MENCIONA
Lei608 30/08/2012MENCIONA
Lei607 24/08/2012MENCIONA
Lei606 24/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei604 24/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei603 24/08/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei588 23/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei587 18/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei585 14/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei584 14/05/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei580 04/04/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei579 27/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei578 26/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei577 22/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei576 22/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei574 15/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei573 15/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei572 15/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei568 01/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei567 01/03/2012MENCIONAVigente orçamento
Lei566 01/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei565 15/02/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei564 15/02/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei563 02/02/2012MENCIONAOrçamento vigente