DETALHES DA NORMA

Lei 564/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei554 07/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei541 29/07/2011MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui