DETALHES DA NORMA

Lei 567/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2012
Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DO INC. V DO ART. 1º; DO INC. II DO ART. 5º; O TÍTULO DA SEÇÃO IV; A REDAÇÃO DO ART. 14, TODOS DA LEI Nº. 517, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I (COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº. 523/2011), E AO ANEXO VII DA LEI Nº. 517, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei554 07/12/2011MENCIONAVigente orçamento
Lei517 21/12/2010ALTERAInciso V do artigo 1º; Inciso II do artigo 5º; Título da Seção IV; Artigo 14; Anexos I e VII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei710 20/02/2015MENCIONAartigo 8°