DETALHES DA NORMA

Lei 342/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/2007
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, INCISOS I e II DA LEI 322/2006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei322 22/12/2006ALTERAIncisos I e II do art. 2º
Lei315 20/11/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei510 14/09/2010REVOGA TOTALMENTE