DETALHES DA NORMA

Lei 611/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei554 07/12/2011MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui