DETALHES DA NORMA

Lei 620/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei554 07/12/2011MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui