DETALHES DA NORMA

Lei 655/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2013
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES PARA P EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei627 21/12/2012MENCIONA
Lei554 07/12/2011MENCIONAArtigo 2º
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAArt. 108, Parágrafo único, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui