DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2002
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 28 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001ALTERAArtigo 71

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui