DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 2/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2002
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001INCLUIParágrafo Único ao Art. 100

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui