DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 4/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001ALTERAArtigo 26

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui