DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 5/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001ALTERAArtigo 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui