DETALHES DA NORMA

Lei 353/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ECONOMICAMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


DOAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei292 04/07/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei250 14/07/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei361 21/09/2007ALTERAParágrafo 2º do Artigo 8º