DETALHES DA NORMA

Lei 724/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei687 21/05/2014MENCIONALDO
Lei673 16/12/2013MENCIONAOrçamento Vigente
Lei671 12/10/2013MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAart. 105, inciso II e §§ 1° e 2°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei755 31/03/2016MENCIONA