DETALHES DA NORMA

Lei 727/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA E DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei477 12/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei351 02/08/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei352 02/08/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei355 02/08/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei239 09/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAart. 60, inc. XXIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei755 31/03/2016REVOGA TOTALMENTE