DETALHES DA NORMA

Lei 359/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2007
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 97 e 252 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – LEI Nº 173/2004, DE 05 DE ABRIL DE 2004 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


ESTATUTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei315 20/11/2006MENCIONA
Lei173 05/04/2004ALTERAArtigo 97 e parágrafo 1º do artigo 252

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei454 18/09/2009REVOGAArtigo 2º