DETALHES DA NORMA

Lei 361/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2007
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº353/2007, DE 02 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


DOAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei353 02/08/2007ALTERAParágrafo 2º do Artigo 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui