DETALHES DA NORMA

Lei 762/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei747 18/12/2015MENCIONA
Lei698 04/12/2014MENCIONA
Lei671 12/10/2013MENCIONA
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA§ 1º e 2º do inciso 11 do art. 105

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei771 21/11/2016MENCIONA