DETALHES DA NORMA

Lei 771/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2016
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei762 31/05/2016MENCIONA
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAartigo 60 inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei779 26/07/2017MENCIONA