DETALHES DA NORMA

Lei 776/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei671 12/10/2013MENCIONA
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAart. 105, inciso II e §§ 1º e 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei813 09/05/2018INCLUIartigo 42_A e deus dispositivos
Lei809 07/05/2018MENCIONA
Lei807 12/04/2018MENCIONA
Lei805 10/04/2018MENCIONA