DETALHES DA NORMA

Lei 819/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2018
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAiIciso II, do art. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui