DETALHES DA NORMA

Lei 834/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei796 07/12/2017MENCIONAorçamento anual de 2018

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui