DETALHES DA NORMA

Lei 863/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei836 18/12/2018MENCIONAexercício de 2019
Lei796 07/12/2017MENCIONAexercício de 2018

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui