DETALHES DA NORMA

Lei 873/2020 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2020
Ementa: "FIXA NOVO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei864 11/12/2019MENCIONAorçamento vigente
Lei826 17/09/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui