DETALHES DA NORMA

Lei 889/2020 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2020
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 624/2012 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


Tributos

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei624 04/12/2012MENCIONA
Lei624 04/12/2012ALTERAinciso XXIII do § 3º e §§ 6º ao 15 do Art. 60; inciso III e IV do § 5º do Art. 62; Seção VI ; Art. 137 e seus incisos; Art. 138 e Art. 139
Lei624 04/12/2012REVOGASeção VI, VII e VIII do Livro 1; Art. 76, Art. 77, Art. 140 e Art.145

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui