DETALHES DA NORMA

Lei 890/2021 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei450 27/08/2009ALTERA"caput" do Art. 8º e "caput" do Art. 9º ;
Lei450 27/08/2009INCLUIIncisos ao Art. 9º; Art. 9º-A e parágrafos 1º, 2º e 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui