DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 4/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2012
Ementa: APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei466 23/12/2009MENCIONAExercício de 2010
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA Art. 25, Inciso XI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui