DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 3/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2012
Ementa: APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2009.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei420 22/12/2008MENCIONAExercício de 2009
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA Art. 25, Inciso XI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui