Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei 264/2005, de 26/09/2005 e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei264/2005 26/09/2005ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei381/2007 13/12/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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