Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei853/2019 17/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei510/2010 14/09/2010ALTERAArtigo 2º, incisos I e II
Lei342/2007 05/06/2007ALTERAIncisos I e II do art. 2º

Sobre

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